Última atualização: junho de 2026.
1. Identificação do prestador
O presente sítio Web, disponível em homefamilyshop.com (adiante “Loja”), é explorado por Home Family Shop, com sede na Rua Natália Correia n.º 17, 2.C, 2635-475 Rio de Mouro, Portugal. Contribuinte fiscal (NIF): [a preencher]. Contacto: apoiocliente@homefamilyshop.com.
2. Objeto e aceitação
Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da Loja e a aquisição de produtos através da mesma. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
3. Conta de utilizador
Para comprar pode criar uma conta ou comprar como convidado. O cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
4. Produtos e preços
Os preços são apresentados em euros (€). A Home Family Shop reserva-se o direito de alterar preços e características dos produtos a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas. As imagens dos produtos têm caráter ilustrativo.
5. Encomenda e pagamento
A encomenda considera-se confirmada após a conclusão do pagamento e o envio do respetivo e-mail de confirmação. Os pagamentos são processados de forma segura através de Stripe (cartão de crédito/débito, Apple Pay, Google Pay) e PayPal. A Home Family Shop não armazena dados completos de cartão.
6. Disponibilidade
Caso um produto encomendado não se encontre disponível, o cliente será informado e poderá optar por um produto alternativo ou pelo reembolso integral do valor pago.
7. Envio e entrega
As condições, prazos e custos de envio constam da Política de Envios, que faz parte integrante destes Termos.
8. Direito de livre resolução
O consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, nos termos da legislação aplicável. As condições e o procedimento constam da Política de Devoluções e Reembolsos.
9. Garantia legal de conformidade
Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, aplicável às relações de consumo.
10. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da Loja (textos, imagens, logótipos, marca) são propriedade da Home Family Shop ou de terceiros licenciadores, sendo proibida a sua reprodução sem autorização.
11. Limitação de responsabilidade
A Home Family Shop não se responsabiliza por interrupções do serviço alheias ao seu controlo, nem por danos decorrentes do uso indevido dos produtos.
12. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pela Política de Cookies.
Convites de avaliação
Após a conclusão de uma encomenda, poderá receber um e-mail a convidá-lo a deixar uma avaliação sobre os produtos adquiridos e sobre a sua experiência de compra. Estes convites são enviados com base no consentimento recolhido no momento da compra e no interesse legítimo da Home Family Shop em melhorar os seus produtos e serviços. Pode recusar estes convites a qualquer momento, não dando o consentimento no checkout ou contactando-nos através de apoiocliente@homefamilyshop.com. As avaliações publicadas poderão ser exibidas publicamente no nosso sítio, associadas ao primeiro nome do autor.
13. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) e à plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr). O consumidor pode ainda recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes.
14. Lei aplicável e foro
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável.
15. Alterações
A Home Family Shop pode atualizar estes Termos. A versão aplicável é a publicada na Loja à data da encomenda.
Contacto: apoiocliente@homefamilyshop.com